1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Régua, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma condição, deverá interromper o uso da plataforma.
2. Sobre a plataforma
O Régua oferece recursos digitais para organização pedagógica, gestão, comunicação, armazenamento de informações e integrações com serviços externos. Algumas funcionalidades dependem de terceiros, incluindo serviços Google, e podem exigir autorização específica.
3. Cadastro e conta
Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro, pela segurança de suas credenciais, por não compartilhar sua conta indevidamente e pelas ações realizadas por meio dela.
4. Uso permitido
Use a plataforma apenas para finalidades legítimas. É proibido:
- utilizar o sistema para atividades ilegais;
- tentar acessar contas ou dados de terceiros sem autorização;
- tentar explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma;
- realizar engenharia reversa quando proibida pela legislação;
- enviar malware, scripts maliciosos ou código destinado a comprometer o serviço.
5. Integrações com serviços de terceiros
Conforme a funcionalidade disponível, o Régua pode oferecer integração com Google Drive, Google Docs, Google Sheets, Google Calendar, Gmail e Google Classroom. O acesso depende da autorização do usuário pelo mecanismo do respectivo serviço. Você pode revogar permissões nas configurações de sua Conta Google. As integrações também estão sujeitas aos termos e políticas dos respectivos provedores.
6. Dados e arquivos
Você permanece responsável pelos dados e arquivos que inserir ou conectar à plataforma, incluindo a autorização para tratar trabalhos escolares. Essas informações são utilizadas para executar as funcionalidades solicitadas e prestar o serviço. Saiba mais na Política de Privacidade.
7. Disponibilidade do serviço
Buscamos manter o serviço disponível, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, problemas técnicos, infraestrutura externa, serviços de terceiros ou acontecimentos fora de nosso controle.
8. Alterações no serviço
Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas conforme a evolução técnica e operacional. Alterações relevantes destes Termos atualizarão a data indicada nesta página.
9. Suspensão ou encerramento
Contas podem ser suspensas em caso de violação destes Termos, uso abusivo, tentativa de comprometer a segurança da plataforma ou utilização ilegal do serviço.
10. Limitação de responsabilidade
O Régua não controla a disponibilidade contínua dos serviços de terceiros e não responde por indisponibilidades diretamente causadas por esses provedores. Isso não afasta direitos e garantias previstos na legislação brasileira.
11. Legislação
Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo normas de proteção de dados e direitos dos usuários.
12. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos, o operador ainda precisa informar um endereço de contato oficial. Não envie dados pessoais por canais não verificados.